Sancionada a Lei 13.426/17

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O presidente Michel Temer sancionou a lei que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos (Lei 13.426/17). Novas regras foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado em março. A lei permite o uso de outros procedimentos de esterilização além da cirurgia, contanto que ofereçam ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar.

O relator da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), afirmou que a aprovação do texto comprova a sensibilidade dos parlamentares à proteção dos animais. É uma forma de controle: um sistema de castração, que evita a superpopulação de cães e gatos abandonados. Isso ajuda muito e evita a morte por afogamento, envenenamento, e outras atrocidades que se cometem contra nossos animais em todo o Brasil. Também vai propiciar que os animais tenham vida saudável e incentivar as campanhas de adoção também.

Pela lei sancionada, o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade. O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda.


3 comentários:

  1. Olá Magda: todas as leis que sirvam para ajudar os bichinhos são bem-vindas. A verdade é que é bem melhor esterilizar do que abandonar animaizinhos ou pior até matá-los.
    Bjn
    Márcia

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  2. Cá em Portugal deveria fazer-se o mesmo. Há tanta gente que não estereliza os animais por impossibilidade financeira.

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  3. Oi Magda, bn!
    Tomara que o povo entenda e castre seus animais. Eu vejo muitos cães e gatos nas ruas, assim como vejo também muitos cães com donos, mas que também ficam nas ruas correndo risco de serem atropelados e os donos não estão nem aí. Esses donos eu acho que deveriam ter alguma punição se não castrarem seus animais!
    Que bom saber que vc lembrou de mim. O sabonete é bom mesmo né? kkk
    Bjsss amiga e um ótimo domingo p/vcs

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