2 de julho de 2015

Maus-tratos. Denuncie!


Quando o assunto é denúncia de maus-tratos ou crueldade contra animais, o Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela manutenção da lei e punição de crimes

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. Vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.

A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais*. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.

Como proceder nas delegacias

Cumpre à autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência. O policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal - art. 319 do Código Penal). Caso isso aconteça, há como queixar-se ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil.

Assim que o escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Negando-se a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o de que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no Art. 329 do Código Penal Brasileiro (retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). (Leve esse artigo por escrito.)

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Dica: ao ir à delegacia, procure levar por escrito o art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998) que esta descrito acima, uma vez que, infelizmente, há policiais que não estão cientes do conteúdo dessa lei.

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo e-mail para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

Endereços úteis:

Note que o autor do processo judicial será o estado e não você. Sendo assim, não tema denunciar. As organizações não governamentais possuem um papel importante e insubstituível na sociedade. Porém, exerça a sua cidadania. Não se cale frente aos crimes contra os animais e o meio ambiente, e exija das autoridades responsáveis às providências previstas por lei.

Em São Paulo, você pode realizar a denuncia através da Divisão de investigações sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente. Endereço: Av. São João, 1247 - 7º andar - Centro, das 9 às 19h. Tel.: (11) 3224-8208, (11) 3224-8480 e (11) 3331-8969.

No Rio de Janeiro, você pode realizar a denuncia através da DEMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Endereço: Rua S. Luiz, 265 - São Cristóvão. Tel.: (21) 3399-3290, (21) 3399-3298 e (21) 2589-3133. Fax.: (21) 3860-9030 e (21) 3860-3293.

Fonte: www.worldanimalprotection.org.br

16 comentários:

  1. Querida Magda,
    Estava com saudades de tí.
    Que valiosas informações trouxestes hoje.
    Muito legal!
    Estamos com a nossa História Doçura, lá nos Bichinhos (estamos tratando de abandono de animais)
    Ficarmos muito felizes com a sua participação.
    Te desejamos uma linda tarde.
    Beijinhos de
    Verena e Bichinhos.

    ResponderExcluir
  2. Obrigada pela visitinha lá no blog.
    Quando se trata de defender os animais super apoio.
    Adoro essa fraze:
    Chegará um dia em que um crime cometido contra um animal será considerado um crime contra a humanidade.
    Bjss
    http://josianecavalli.blogspot.com.br/

    ResponderExcluir
  3. Oi Magda
    Saudades
    Cá onde moro acontece tanta coisa que o que varre a delegacia acha que manda na cidade.
    E sempre vamos deixando prá lá para não prejudicarmos nossa cria.
    Beijos

    ResponderExcluir
  4. Bom dia, Magda
    Obrigada por participar da História Doçura.
    Ficou lindinha e teve um final feliz.
    Tenha um ótimo dia, querida
    Beijinhos de
    Verena e Bichinhos

    ResponderExcluir
  5. Oi Magda! Tudo bem? Vim avisar que voltei a postar! Como sempre gostei muito do seu Post! Estas informações são de grande utilidade! Parabéns!!! Que Deus lhe recompense com Bençãos sem Medidas! Beijos e Bom Final de Semana! Fique com Deus!

    ResponderExcluir
  6. Olá!
    Já de cara, gostei muito do seu blog, por conta dos animais. Será sempre bem recebida lá no Primaveril. É um blog simples, que fala das coisas que gosto, como um caderno, porém sempre coloco algum risco , molde, passo a passo, ponto cruz, receitas, dicas de leitura e artesanato que muitas pessoas apreciam. Vou compartilhando!
    Grande abraço!

    ResponderExcluir
  7. Magda querida,
    Que espaço incrível você criou, estou encantada e já estou seguindo.
    Meus parabéns!
    Obrigado pela visitinha no meu cantinho.
    Um grande beijo

    http://que-ridorefugio.blogspot.com.br/

    ResponderExcluir
  8. Excelente postagem, Magda, excelente!

    O amor aos animaizinhos vai além do achá-los bonitinhos.

    Eles não podem se defender dos tais humanos que perambulam nesse planeta maltratando cruelmente as espécies.

    As leis ainda são fracas e não cumpridas...daí a importância da informação!!

    Nunca, nunca podemos nos calar...não sejamos indiferentes e coniventes!!

    Criminosos devem pagar pelos erros.

    Porém, acredito que cada vez mais as pessoas vão se posicionando amorosamente em favor dos animaizinhos...em boa parte graças às redes sociais...

    beijinhos, tenha uma semana bem bonita!

    Lígia e =^.^=

    ResponderExcluir
  9. Adorei o blog!!! Obrigada pelas dicas!

    Já estou a seguir

    Bjxxx

    ResponderExcluir
  10. Poxa que bloguxo, mas fofo, amei Magda. Teu voto na semifinal no 10º Pena de Ouro foi validado. Beijos da Sereia em teu coração. E desculpe passar correndo, mas vim só confirmar teu voto, depois volto com calma ♥

    ResponderExcluir
  11. Que bom receber sua visita, Lindalva!
    Foi um prazer participar votando no 10º Pena de Ouro! As poesias são muito lindas!
    Beijocas.

    ResponderExcluir
  12. Querida amiga

    Quanto mais protegermos
    os animais,
    mais também aprenderemos
    a nos amar e cuidar
    como gente...

    Que estrelas brilhem em tuas noites.

    ResponderExcluir
  13. Oi Magda,
    Bem que gostaria de fazer, mas aqui ele matam a gente por causa de uma galinha
    Estou de blog novo, o outro ficará só para leitura. Clica no meu nome dessa postagem que você chegará lá ou pelo Google: minicontista2.blospot.com.br.
    Beijos
    Dorli Ramos

    ResponderExcluir
  14. Oi querida amiga Magda, que encanto o seu blog!
    Vim lhe desejar uma excelente semana, beijos e fique com Deus!

    ResponderExcluir
  15. No caso de municípios com delegacia especializada fica mais fácil. Nas delegacias comuns existe má vontade em relação a essas denúncias. Muita paz!

    ResponderExcluir
  16. Desconhecia completamente e fiquei feliz por saber como proceder nessa situação. A sua postagem é um ato de amor. Meus parabéns por isso. Um grande abraço.

    ResponderExcluir